Termos e Condições

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site imporspeed.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online Imporspeed, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Imporspeed / IMPORFASE Portugal – RUA DO OUTEIRO LOTE 15 ZONA INDUSTRIAL DA MAIA I SETOR II, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Maia 501977988 reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site imporspeed.com.

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site imporspeed.com sem autorização prévia escrita é proibida.

Imporspeed reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Recomendamos que consulte detalhadamente as informações do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Imporspeed apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Imporspeed só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Imporspeed declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

No caso de utilização de vales promocionais, os mesmos não acumulam com outras campanhas em vigor.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Imporspeed estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Imporspeed declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online Imporspeed;

2) Não utilizar identidades falsas;

3) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que Imporspeed possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Imporspeed e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos.

Prazos e condições de entrega dos produtos/prestação de serviços para os vários destinos/destinatários

Entrega via CTT

Entregamos a sua encomenda via CTT, numa data à sua escolha e numa seleção de artigos.
Entregas de segunda a sexta das 9:00 às 19:00.

PRAZO DE ENTREGA
Os produtos encomendados pelo cliente serão entregues em Portugal Continental, preferencialmente e se possível, no prazo indicado na encomenda, e tendo em atenção a opção de entrega escolhida pelo cliente (entrega ao domicílio ou em Centro Auto) e a disponibilidade em stock do produto.

A Imporspeed poderá, por razões de serviço e/ou operacionalidade, limitar temporária ou permanentemente, a modalidade de entrega do produto a uma das duas modalidades previstas – entrega ao domicílio “click and delivery” ou entrega em Centro Auto “click and colect”- devendo informar o cliente de tal circunstância.

Caso a encomenda contenha mais do que um produto, a Imporspeed envidará esforços para a entrega de todos os produtos ocorra em simultâneo. Sem prejuízo do referido, caso tal entrega em simultâneo não se revele possível, a Imporspeed poderá proceder a mais do que uma entrega informando do facto o cliente.

Sem prejuízo da faculdade de livre resolução nos termos previstos na lei, caso o produto ou produtos encomendados não sejam entregues no prazo de 7 (sete) dias úteis após a data da encomenda, o cliente poderá proceder à anulação da encomenda, caso em que, o preço pago pelo cliente será objeto de devolução no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do cancelamento da encomenda. O cancelamento da encomenda não confere o direito a qualquer compensação ao cliente.

Caso o cancelamento da encomenda por parte do cliente ocorra em momento em que já teve início o transporte do produto para entrega, este será responsável pelo pagamento das despesas de transporte inerentes, podendo tal valor ser compensado aquando do reembolso do preço a efetuar ao cliente pela Imporspeed.

Centro de Arbitragem e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)

“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa”.

Direito de arrependimento

DEVOLUÇÃO SIMPLIFICADA

Para qualquer compra efetuada no site imporfase ou imporspeed dispõe de um prazo estimado de 14 dias úteis para exercer o seu direito de arrependimento/cancelamento sem justificações nem pagamento de multas.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato, que pode ser exercido no prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos após a entrega e recebimento dos produtos. Tal direito poderá ser exercido mediante o envio do modelo de formulário de livre resolução constante das presentes condições gerais de venda.

Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.

Nenhuma devolução será considerada no caso de artigos personalizados (exemplo: placas de matrícula, bolsas sob medida, tapetes sob medida…).

Os artigos devem ser enviados para o endereço indicado pelo Serviço de Suporte ao cliente no caso da entrega ao domicílio ( morada indicada no formulário de devolução anexo a fatura), sendo que no caso de devoluções de artigos levantados no centro pode dirigir-se a nossa empresa na MAIA na IMPORFASE em Portugal.

Será reembolsado de imediato em nota de crédito ou dinheiro quando se trate de uma devolução de mercadoria na Imporspeed.

Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original, em perfeito estado, não tendo sido utilizados e acompanhados de todos os seus acessórios e eventuais avisos, da(s) fatura(s) correspondentes e do registo de devolução, devidamente preenchidos, datados e assinados. Os artigos incompletos, danificados, utilizados ou sujos não poderão ser aceites para devolução.

Para considerar uma devolução de um produto, este deve ser enviado na sua embalagem original e deve estar em perfeito estado, sem ter sido utilizado e acompanhado de todos os acessórios e documentos.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais da Imporspeed, o cliente será responsável pela depreciação dos bens. Assim, com o exercício do direito de livre resolução, se for verificada a depreciação total dos bens não haverá lugar a qualquer restituição do preço. As devoluções que contenham artigos incompletos, danificados, sujos ou usados não serão aceites.

Se o cliente tiver cumprido todas as exigências estabelecidas acima, a Imporspeed concorda em reembolsar o cliente do preço do produto no prazo de 15 dias a partir da comunicação de livre resolução do contrato. Se o cliente tiver optado por contra-reembolso na entrega ao domicílio e posteriormente solicitou a devolução do produto solicitando, a seu cargo, a recolha do produto ao domicílio, o cliente deve informar a Imporspeed dos seus dados bancários, para que a Imporspeed possa reembolsar o montante da encomenda uma vez que esta preenche as condições de devolução acima referidas. Neste caso, não será feito o reembolso em dinheiro. Os custos associados às despesas de contra-reembolso não serão reembolsadas.

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º do Dec-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente não poderá resolver livremente o contrato nas seguintes circunstâncias:

1. Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente;
2. O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
3. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado, financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
4. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
5. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
6. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
7. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
8. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
9. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
   1. i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
   2. ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
10. Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

Livro de reclamações

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Custo do envio dos produtos

O custo dos envios depende de produto para produto, o cliente será informado quando fizer a encomenda online do seu produto o custo que irá ter.

Características dos produtos comercializados

Todos os nossos produtos apresentam descritos os materiais utilizados.

Preçário de cada produto

Todos os preços no nosso Website dispõe de preços com IVA