Política de Trocas & Devoluções e Cancelamentos

Para qualquer compra efetuada no site imporfase ou imporspeed dispõe de um prazo estimado de 14 dias úteis para exercer o seu direito de arrependimento/cancelamento sem justificações nem pagamento de multas.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato, que pode ser exercido no prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos após a entrega e recebimento dos produtos. Tal direito poderá ser exercido mediante o envio do modelo de formulário de livre resolução constante das presentes condições gerais de venda.

Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.

Nenhuma devolução será considerada no caso de artigos personalizados (exemplo: placas de matrícula, bolsas sob medida, tapetes sob medida…).
Os artigos devem ser enviados para o endereço indicado pelo Serviço de Suporte ao cliente no caso da entrega ao domicílio ( morada indicada no formulário de devolução anexo a fatura), sendo que no caso de devoluções de artigos levantados no centro pode dirigir-se a nossa empresa na MAIA na IMPORFASE em Portugal.

Será reembolsado de imediato em nota de crédito ou dinheiro quando se trate de uma devolução de mercadoria na Imporfase.

Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original, em perfeito estado, não tendo sido utilizados e acompanhados de todos os seus acessórios e eventuais avisos, da(s) fatura(s) correspondentes e do registo de devolução, devidamente preenchidos, datados e assinados. Os artigos incompletos, danificados, utilizados ou sujos não poderão ser aceites para devolução.

Para considerar uma devolução de um produto, este deve ser enviado na sua embalagem original e deve estar em perfeito estado, sem ter sido utilizado e acompanhado de todos os acessórios e documentos.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efectuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais da IMPORFASE, o cliente será responsável pela depreciação dos bens. Assim, com o exercício do direito de livre resolução, se for verificada a depreciação total dos bens não haverá lugar a qualquer restituição do preço. As devoluções que contenham artigos incompletos, danificados, sujos ou usados não serão aceites.

Se o cliente tiver cumprido todas as exigências estabelecidas acima, a IMPORFASE concorda em reembolsar o cliente do preço do produto no prazo de 15 dias a partir da comunicação de livre resolução do contrato. Se o cliente tiver optado por contra-reembolso na entrega ao domicílio e posteriormente solicitou a devolução do produto solicitando, a seu cargo, a recolha do produto ao domicílio, o cliente deve informar a IMPORFASE dos seus dados bancários, para que a IMPORFASE possa reembolsar o montante da encomenda uma vez que esta preenche as condições de devolução acima referidas. Neste caso, não será feito o reembolso em dinheiro. Os custos associados às despesas de contra-reembolso não serão reembolsadas.

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º do Dec-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente não poderá resolver livremente o contrato nas seguintes circunstâncias:

  1. Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente;
  2. O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
  3. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado, financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
  4. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  5. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  6. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  7. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  8. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
  9. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
    1. i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
    2. ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
  10. Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.